Termos de Uso — Mercia

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Mercia ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deverá utilizar o Serviço.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários do aplicativo, incluindo visitantes, usuários registrados e qualquer pessoa que acesse ou utilize o Serviço de qualquer forma. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Mercia é um aplicativo de comparação de preços de supermercado voltado para consumidores brasileiros. O Serviço permite que você:

Crie e gerencie listas de compras com descrições, quantidades e preferências de marca;
Compare preços de produtos em dezenas de redes de supermercado, com base no seu CEP;
Otimize seu carrinho de compras para encontrar a combinação mais econômica entre as lojas disponíveis;
Acesse receitas com estimativa de custo dos ingredientes;
Visualize ofertas e promoções disponíveis nos supermercados da sua região;
Acompanhe o histórico de preços de produtos.

Os preços exibidos são obtidos diretamente dos sites e plataformas de e-commerce dos supermercados e referem-se aos preços de compras online (delivery). Esses preços podem divergir dos valores praticados nas lojas físicas. A Mercia não é responsável por eventuais diferenças.

3. Conta e Autenticação

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta mediante autenticação por SMS (número de telefone). Você é responsável por:

Fornecer um número de telefone válido e de sua titularidade;
Manter a segurança do acesso ao seu dispositivo e à sua conta;
Todas as atividades realizadas através da sua conta.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento através da página Excluir Conta ou nas configurações do aplicativo. A exclusão é permanente e remove todos os seus dados pessoais, listas de compras e histórico.

4. Planos e Assinatura

O Serviço oferece um plano gratuito e um plano premium (pago). Ao criar sua conta, você recebe um período de teste gratuito de 30 dias com acesso às funcionalidades premium.

4.1. Plano Gratuito

Após o período de teste, o plano gratuito inclui limites de uso, como:

Limite de otimizações de carrinho por mês;
Limite de buscas de produtos por mês;
Limite de itens por otimização.

Os limites específicos podem ser ajustados e serão informados no aplicativo.

4.2. Plano Premium

O plano premium remove os limites de uso e oferece acesso completo a todas as funcionalidades. Os valores e condições de pagamento são informados no aplicativo antes da contratação. A assinatura é gerenciada pelas lojas de aplicativos (App Store ou Google Play), e as políticas de cobrança, renovação e cancelamento de cada plataforma se aplicam.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibido:

Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
Tentar acessar áreas restritas do sistema, servidores ou banco de dados sem autorização;
Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço sem permissão expressa;
Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou outros meios automatizados para acessar o Serviço;
Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Serviço;
Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros;
Utilizar os dados de preços obtidos pelo Serviço para fins comerciais, revenda ou concorrência.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou exclusão da sua conta, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte, algoritmos e software, é de propriedade da Mercia ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direito autoral.

O uso do Serviço concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o aplicativo para fins pessoais. Esta licença não inclui direito de modificação, distribuição, sublicenciamento ou engenharia reversa do Serviço.

7. Preços e Informações de Terceiros

Os preços, ofertas, disponibilidade de produtos e demais informações exibidos no aplicativo são obtidos de fontes externas (sites de e-commerce dos supermercados) e apresentados "como estão".

Os preços podem mudar a qualquer momento sem aviso, pois são controlados pelos supermercados;
A disponibilidade de produtos pode variar entre a consulta no aplicativo e a efetivação da compra;
A Mercia não tem qualquer relação comercial, parceria ou afiliação com os supermercados listados;
A Mercia não vende produtos nem processa pedidos — apenas exibe informações públicas de preço.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). A Mercia não garante:

A precisão, completude ou atualidade dos preços e informações exibidos;
O funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro do Serviço;
Que os resultados de otimização representem a opção absolutamente mais barata disponível no mercado;
A disponibilidade de todos os supermercados ou produtos em todas as regiões.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Mercia não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo, sem limitação, diferenças de preço entre o aplicativo e os estabelecimentos comerciais, produtos indisponíveis, ou decisões de compra baseadas nas informações exibidas.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer funcionalidade) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por meio do aplicativo ou por notificação push. O uso continuado do Serviço após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@merciaapp.com.